O que são CBDC?

Introdução aos sistemas de pagamento tradicionais e à ascensão das CBDC

As tecnologias financeiras atualmente empregues nos sistemas de pagamento tradicionais não acompanharam o ritmo acelerado de inovação registado noutros setores. Por exemplo, transferir dinheiro — embora possa parecer um processo digital simples — acarreta frequentemente comissões elevadas e demora mais tempo a processar do que seria desejável.

Para ultrapassar estes desafios, vários governos estão a desenvolver uma nova forma de moeda digital denominada Moeda Digital de Banco Central (CBDC). As CBDC visam aumentar a eficiência dos pagamentos e reduzir custos para todos os intervenientes. Funcionam como versões digitais das moedas fiduciárias, baseando-se numa infraestrutura tecnológica inovadora inspirada pelos avanços da blockchain. Prevê-se que um número significativo de países integre as CBDC nos seus sistemas monetários a curto prazo. Por conseguinte, este é um momento decisivo para compreender o funcionamento destas moedas digitais, numa altura em que o seu desenvolvimento e implementação ganham destaque a nível mundial.

CBDC no panorama global

As CBDC são habitualmente emitidas por entidades governamentais, como os bancos centrais, com o objetivo de melhorar a eficiência dos sistemas de pagamento e reduzir custos para todos os participantes. Algumas CBDC utilizam blockchain ou tecnologia de registo distribuído, enquanto outras assentam em bases de dados centralizadas.

Vários bancos centrais já estão a analisar ou a testar conceitos relacionados com CBDC. Por exemplo, o Banco Popular da China (PBOC) está a desenvolver o Yuan Digital (DC/EP), e o Banco Central Europeu (BCE) apresentou a proposta de um euro digital nos últimos anos. O modelo das CBDC varia consoante o país emissor: algumas recorrem à blockchain ou à tecnologia de registo distribuído, enquanto outras optam por sistemas centralizados. Nas CBDC baseadas em blockchain, os tokens representam a versão digital da moeda fiduciária.

Esta diversidade de abordagens tecnológicas reflete as prioridades e limitações de cada jurisdição, desde a proteção da privacidade à eficiência operacional e à resiliência dos sistemas.

Vantagens das CBDC

As moedas digitais dos bancos centrais (CBDC) respondem a problemas históricos das finanças tradicionais. Uma vantagem fundamental consiste no potencial de alargar a inclusão financeira, especialmente para quem não tem acesso ao sistema bancário. Em comparação com criptomoedas descentralizadas como o Bitcoin, as CBDC apresentam maior capacidade para fornecer acesso bancário de baixo custo a todos os cidadãos legalmente reconhecidos.

A implementação das CBDC representa também um avanço tecnológico relevante para o sistema financeiro. Embora a maioria do dinheiro fiduciário seja já digital, as infraestruturas existentes acarretam processos morosos e dispendiosos. As CBDC podem tornar os sistemas de pagamento mais eficientes, permitindo transações mais rápidas e acessíveis. Isto poderá reduzir substancialmente as comissões para consumidores e empresas, acelerando simultaneamente as liquidações internacionais.

As CBDC facultam ainda aos bancos centrais e às instituições financeiras um mecanismo mais direto para implementar alterações na política monetária, sobretudo em cenários de crise económica. Este fator poderá redefinir o papel da banca central, permitindo respostas mais rápidas e eficazes a desafios conjunturais. Por exemplo, em períodos de recessão, os bancos centrais podem distribuir estímulos diretamente aos cidadãos através de carteiras CBDC.

Além disso, as CBDC facilitam o controlo de atividades ilícitas. Ao recorrer a um sistema centralizado, governos e bancos centrais podem monitorizar transações e detetar comportamentos suspeitos de forma mais eficiente, contribuindo para o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

CBDC vs. Criptomoedas: principais diferenças

As moedas digitais dos bancos centrais (CBDC) estão no centro das atenções do setor dos ativos digitais. Apesar de as CBDC e as stablecoins apresentarem semelhanças, os seus fundamentos são distintos. As stablecoins são geralmente emitidas por empresas privadas e indexadas a moedas fiduciárias ou outros ativos. As CBDC, pelo contrário, são emitidas por instituições estatais, têm estatuto de moeda legal e são garantidas pela autoridade pública.

As CBDC diferenciam-se também das criptomoedas como o Bitcoin. As CBDC funcionam como dinheiro emitido pelo banco central — servindo de unidade de conta, meio de troca e reserva de valor. As criptomoedas, por seu lado, são descentralizadas, independentes de entidades de confiança e resistentes à censura. Não existe uma autoridade central a controlar estas redes, nem qualquer entidade pode bloquear endereços Bitcoin ou impedir transações.

Adicionalmente, enquanto as CBDC são emitidas pelo Estado e possuem estatuto de moeda legal, as criptomoedas não têm fronteiras e não são emitidas por qualquer entidade estatal ou central. As CBDC podem ser utilizadas em pagamentos internacionais, mas permanecem sob o controlo da autoridade emissora. Esta distinção é crucial para compreender as utilizações específicas de cada tipo de ativo digital.

A escolha entre CBDC, stablecoins e criptomoedas depende do caso de utilização pretendido. As criptomoedas descentralizadas, como o Bitcoin, proporcionam resistência à censura e independência, mas apresentam desvantagens, como transações irreversíveis e ausência de uma entidade central para resolver litígios. Em alguns cenários, pode ser desejável reverter transações ou bloquear determinados endereços. Noutros, os benefícios de uma rede descentralizada como o Bitcoin tornam-se preferíveis.

Perspetivas e implicações das CBDC

As moedas digitais dos bancos centrais (CBDC) são versões digitais das moedas fiduciárias, emitidas e garantidas por um banco central. O seu objetivo é aumentar a eficiência, segurança e acessibilidade dos sistemas de pagamento, através de tokens digitais que representam moeda soberana.

Face aos benefícios da blockchain, espera-se que muitos projetos de CBDC adotem tecnologia de registo distribuído para reforçar a segurança, transparência e imutabilidade das transações. Isto pode permitir pagamentos digitais mais simples e económicos, sem intermediários como bancos ou processadores de pagamentos — reduzindo obstáculos nos pagamentos internacionais.

As CBDC também promovem a inclusão financeira ao facultarem acesso a serviços financeiros a indivíduos excluídos do sistema bancário tradicional. Como podem ser armazenadas e transferidas através de dispositivos móveis ou outras plataformas digitais, são particularmente valiosas para populações em regiões remotas ou com menor cobertura de serviços. Esta acessibilidade acrescida pode transformar milhões de vidas a nível global.

As CBDC representam uma nova etapa na evolução do dinheiro e dos sistemas de pagamento, com potencial para beneficiar tanto os cidadãos como a economia em geral. No entanto, tal como acontece com qualquer tecnologia emergente, o desenvolvimento e adoção das CBDC implica riscos e desafios, incluindo preocupações com a privacidade, segurança e estabilidade financeira. Os reguladores e decisores políticos devem garantir um equilíbrio entre a inovação e a proteção dos cidadãos, assegurando que as CBDC cumprem a promessa de um sistema financeiro mais inclusivo, eficiente e resiliente.

FAQ

O que são as CBDC e em que diferem das criptomoedas?

As CBDC são moedas digitais emitidas por bancos centrais, centralizadas e apoiadas pelo Estado. Criptomoedas como o Bitcoin são descentralizadas e não têm qualquer apoio governamental. As CBDC possibilitam pagamentos mais rápidos sob regulamentação rigorosa, enquanto as criptomoedas privilegiam autonomia e anonimato.

Como funcionam as CBDC? Utilizam tecnologia blockchain?

As CBDC funcionam como moedas digitais emitidas por bancos centrais, permitindo transações rápidas e seguras. Algumas recorrem à tecnologia blockchain para garantir transparência e rastreabilidade, enquanto outras assentam em infraestruturas alternativas, adequadas à gestão centralizada.

Porque estão os bancos centrais a desenvolver CBDC? Quais são as vantagens?

Os bancos centrais desenvolvem CBDC para aumentar a eficiência dos pagamentos, reduzir custos de transação e reforçar a estabilidade do sistema financeiro. As CBDC aceleram a compensação e transferência de fundos, fornecendo um equivalente digital às moedas fiduciárias tradicionais.

As CBDC têm impacto nos consumidores comuns?

As CBDC tornarão as transações mais eficientes, reforçarão a proteção da privacidade e proporcionarão pagamentos mais rápidos. Contudo, podem também aumentar a vigilância e introduzir riscos acrescidos de segurança.

Quais são os riscos e problemas de privacidade associados às CBDC?

As CBDC podem intensificar a vigilância em tempo real das transações, colocando em causa a privacidade financeira. Apresentam igualmente vulnerabilidades técnicas e riscos para a estabilidade monetária, enquanto a dependência de infraestruturas digitais introduz riscos operacionais.

Que países já lançaram ou estão a testar CBDC a nível global?

As Bahamas e a Venezuela já lançaram CBDC. O Uruguai, o Equador e a Tailândia estão a realizar projetos-piloto. Os mercados emergentes avançam mais rapidamente do que as economias desenvolvidas no desenvolvimento das CBDC.